Você conhece a Recuperação Tributária e como ela pode ajudar a reaver receita? Trata-se de um processo que permite reverter valores pagos a mais ou indevidamente em impostos, oferecendo uma oportunidade para melhorar as finanças de pessoas físicas ou jurídicas.
A Recuperação Tributária é o procedimento pelo qual o contribuinte solicita ao governo a devolução de impostos pagos a mais ou de forma incorreta. Devido à complexidade do sistema tributário nacional, é fácil cometer erros e pagar valores a mais do que o necessário. Contudo, a boa notícia é que é possível recuperar esses valores.
Para começar, é necessário revisar todos os pagamentos e declarações fiscais recentes feitos à Receita. Caso sejam identificados pagamentos excessivos, há duas opções: compensação, para usar o valor a ser devolvido em futuros impostos, ou restituição, onde o valor é devolvido diretamente à conta do contribuinte.
A Recuperação pode ser feita de duas formas: via administrativa, com um pedido formal ao órgão fiscal (Receita Federal, Secretaria da Fazenda Estadual ou Municipal), ou via judicial, que oferece maior segurança jurídica. Importante destacar que podem ser recuperados impostos Federais (IRPJ, PIS, COFINS), estaduais (ICMS) e Municipais (ISS, IPTU). Lembrando que o prazo para solicitar a devolução é de 5 anos após o pagamento.
Recuperar valores pagos a mais pode melhorar o fluxo de caixa da sua empresa, permitindo mais investimentos e reduzindo custos, além de evitar prejuízos futuros e garantir adequação fiscal.
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