Chega o início do ano e com ele as famigeradas despesas usuais. Para quem possui imóvel, o IPTU é principal imposto para se estar atento e programar para efetuar o seu efetivo pagamento.

Acontece que nem todos os cidadãos do município do Rio de Janeiro precisam ter essa preocupação, pois aposentados e pensionista tem isenção no pagamento do IPTU.

As condições para estar apto a essa isenção, segundo a legislação atual, é a seguinte: ter mais de 60 anos de idade; aposentado ou pensionista; renda mensal total de até três salários mínimos; ter apenas um único imóvel, utilizado para sua residência e com até oitenta metros quadrados.

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Autor: Dr. Carlos Lopes