Os profissionais de educação física podem ficar animados nesse último semestre do ano.
Isso porque foi aprovado o projeto de Lei 1041/2022 que garante a isenção do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza – ISS a atividades de assessoria esportiva.
Essa medida garante maior segurança aos profissionais pois, no ano passado, houve a expedição de alvarás transitórios pela Prefeitura do Rio para que os respectivos profissionais pudessem prestar esses serviços.
Dessa forma, supre as dúvidas que existiam sobre a incidência ou não do ISS, pois, agora, com a vigência da lei os profissionais possuem a garantia da isenção.
Agora os profissionais poderão atuar em espaços públicos da orla do Rio, da Lagoa Rodrigo de Freitas e dos pólos e corredores esportivos criados e reconhecidos por Lei.
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autor: Dr. Carlos Lopes