O cumprimento de deveres tributários é uma das responsabilidades de todos os cidadãos e, mais ainda, das empresas em atividade. A partir de 12 de agosto de 2024, mais uma obrigação deverá ser cumprida: os proprietários de imóveis rurais devem enviar a Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) de 2024. No último dia 24, o Governo Federal estabeleceu os procedimentos e prazos para a declaração.
Essa declaração é obrigatória para pessoas físicas ou jurídicas que possuam imóveis rurais, bem como para usufrutuários, independentemente de título de posse; todos esses devem declarar.
Apesar de acessível aos contribuintes, o preenchimento da declaração pode ser difícil para quem não está acostumado a lidar com tributos. Os documentos necessários para realizar a declaração devem ser preenchidos conforme as diretrizes da Receita, de acordo com os padrões e com a regulamentação publicada pelo Governo Federal.
O prazo para o envio da declaração é de 12 de agosto até 30 de setembro de 2024, até às 23h59min (horário de Brasília). O não cumprimento desse prazo pode resultar em multa sobre o imposto devido, com valor mínimo de R$ 50,00 e, caso haja erros ou omissões, é necessário enviar uma declaração retificadora. Portanto, muito cuidado na hora de realizar a Declaração.
Em relação ao pagamento do imposto sobre a propriedade territorial rural, este poderá ser pago em uma única vez ou parcelado, sendo que a primeira parcela ou a parcela única deverá ser quitada até 30 de setembro de 2024. A entrega com atraso pode dificultar ainda mais a organização para o pagamento, portanto, é importante programar-se para entregar a Declaração corretamente e dentro do prazo.
Para garantir que sua DITR 2024 esteja em conformidade com as exigências fiscais, é essencial seguir todos os prazos e orientações. Contar com ajuda especializada pode evitar multas e penalidades. Para isso, o Grupo Carvalho está pronto para auxiliar na correta apresentação da sua declaração. Entre em contato e assegure que suas obrigações fiscais sejam cumpridas com precisão e eficiência.
